«Problemas estruturais só se resolvem com soluções estruturais.» Foi desta forma que o Secretário-geral do PCP introduziu, na sessão do passado dia 9, a questão dos constrangimentos ao desenvolvimento do País com os quais urge romper para assegurar o crescimento e o desenvolvimento nacionais: o elevado volume da dívida pública e do seu serviço; o domínio monopolista sobre o sector financeiro; e a submissão do País ao euro. A situação actual é de tal forma grave, recordou, que desde a adesão ao euro Portugal foi, em todo o mundo, um dos países que menos cresceu e mais se endividou.

Ora, acrescentou, o que a realidade mostra é que a política de recuperação de direitos e rendimentos, «para ser consistente e consequente, não pode ser permanentemente posta em causa e contrariada pelo enquadramento estrutural e institucional em que intervém». Assim, garantiu, não será possível avançar muito nesta política, «e será sempre possível recuar muito», sem se atacar os constrangimentos externos e se enfrentar o capital monopolista – renegociando a dívida nos prazos, juros e montantes, assegurando o controlo público da banca e libertando Portugal da submissão ao euro.

Após afirmar que o País «não está condenado à estagnação e ao empobrecimento», o dirigente comunista apontou a necessidade de este crescer e se desenvolver, lembrando que é necessário investimento para promover a produção e a produtividade, a competitividade e o crescimento, o emprego e o bem-estar social, e para «ganhar margem de manobra para afirmar o seu projecto soberano de desenvolvimento». As três rupturas atrás enunciadas destinam-se precisamente a «criar condições para assegurar o financiamento desse investimento e desse crescimento», concuiu.

Colocando a tónica na interdependência existente entre as três rupturas que o PCP defende, o Secretário-geral garantiu que a libertação da submissão ao euro, a renegociação da dívida e o controlo público da banca deverão ser «concretizadas em conjunto, numa solução integrada, articulada com a orientação e as medidas de uma política patriótica e de esquerda para o País». Sem prejuízo, como é evidente, de avanços particulares numa ou noutra área.

Exploração e desigualdades

Antes de avançar com a proposta, Jerónimo de Sousa tinha já traçado um panorama geral da situação internacional, que condiciona a evolução de países como Portugal. O dirigente comunista referiu-se aos efeitos da mais recente expressão da crise do capitalismo e dos seus efeitos, do aumento da insegurança, das discriminações e das desigualdades, com o empobrecimento de muitos a coexistir e a promover a concentração da riqueza em cada vez menos: «estima-se que agora os um por cento mais ricos têm mais riqueza do que todo o resto do mundo, os restantes 99 por cento da população mundial. Ainda há pouco tempo se revelou que oito multimilionários, os mais ricos entre os mais ricos, têm tanta riqueza como a metade mais pobre de toda a humanidade.»

Face a esta situação, acusou Jerónimo de Sousa, o grande capital transnacional, as principais potências capitalistas e as instituições transnacionais ao seu serviço lançam «mais achas para a fogueira», pretendendo juntar à desregulação financeira e ao descontrolo do movimento de capitais uma ainda maior desregulação do comércio. Se é certo que as intenções ditas «proteccionistas» da nova administração norte-americana revelam contradições, também é verdade que elas se orientam pelo mesmo objectivo de inverter o declínio económico relativo dos EUA no mundo, apenas representando os interesses de diferentes fracções da oligarquia desse país.

O natureza da União Europeia como construção e instrumento dos grandes grupos económicos e financeiros europeus e o seu papel na coacção da soberania e do desenvolvimento do País foram também denunciados pelo dirigente do PCP

Contradição insanável

Jerónimo de Sousa referiu-se ainda aos défices estruturais de Portugal, nomeadamente ao nível energético, alimentar, tecnológico e demográfico. Pelo efeito de décadas de política de direita e de integração europeia, e das consequências da crise estrutural do capitalismo, Portugal é hoje um País «desindustrializado, dependende, periférico, empobrecido». Se é verdade que coexistem actualmente diversos factores externos favoráveis – baixas taxas de juro, baixo preço do petróleo, euro depreciado, recuperação económica dos principais destinos das suas exportações e o afluxo de turistas desviados de outros destinos –, é também certo que nem esta conjuntura favorável foi capaz de retirar Portugal da estagnação. Além disso, sublinhou, estes são factores que o País «não controla nem determina».

Do Governo do PS, Jerónimo de Sousa realçou o facto de estar perante uma «contradição insanável», entre a recuperação e melhoria das condições de vida do povo e a submissão aos condicionamentos da União Europeia. Os limites da governação, sublinhou o Secretário-geral do PCP, são «cada vez mais visíveis». Qualquer avanço significativo exige o «enfrentamento dos contrangimentos externos e do grande capital nacional», concluiu.

Antes, Vasco Cardoso, da Comissão Política, tinha-se referido ao conteúdo do livro «Euro, Dívida, Banca – Romper com os constrangimentos, desenvolver o País», cujo lançamento deu o mote para a sessão. Na página seguinte, abordamos esse assunto.